Fiscalidade em Andorra:
o guia completo 2026.

Andorra aplica uma das fiscalidades mais favoráveis da Europa — mas é também um Estado cooperante e transparente, dotado de impostos reais e de convenções internacionais. Eis o panorama completo e atualizado de 2026, com dados oficiais: tabelas, mecânica de cálculo, exemplos quantificados, contribuições sociais e calendário das obrigações.

Um sistema simples, legível e leve

Três impostos estruturam a fiscalidade andorrana: o imposto sobre as sociedades (IS), o imposto sobre o rendimento (IRPF) e o IGI (o equivalente ao IVA). Todos estão limitados a taxas muito baixas. Acrescem contribuições sociais moderadas (a CASS) e algumas taxas comunais de alcance limitado. A isto corresponde uma ausência notável: nem imposto sobre a fortuna, nem direitos de sucessão ou de doação. O conjunto cabe em algumas páginas de tabelas — um contraste impressionante com a estratificação fiscal francesa.

O imposto sobre as sociedades (IS): 10 %

A taxa geral do IS é de 10 % sobre o lucro — contra 25 % em França (taxa reduzida de 15 % até 42 500 € de lucro). Desde a Llei 5/2023, aplica-se uma tributação mínima efetiva de 3 %, o que garante a credibilidade do regime face às normas internacionais. Os dividendos de fonte andorrana distribuídos a um residente estão isentos de IRPF, o que evita a dupla tributação económica do lucro: o resultado de uma sociedade, uma vez pago o IS de 10 %, pode ser distribuído sem fricção adicional. Conheça as nossas soluções de criação de sociedade e de holding — e, para a base tributável, o mínimo de 3 % e o calendário, o nosso guia do imposto sobre as sociedades em Andorra.

O imposto sobre o rendimento (IRPF): de 0 a 10 %

O IRPF andorrano é um dos mais vantajosos da Europa. A sua tabela cabe em três linhas (detalhe, fórmula e exemplos no nosso guia do imposto sobre o rendimento em Andorra):

A mecânica: abatimento de 24 000 € + bonificação

O cálculo assenta em dois amortecedores. Primeiro, um abatimento geral de 24 000 €: os primeiros 24 000 € de rendimento não suportam qualquer imposto. Depois, uma bonificação limitada a 800 € que alivia a tributação do escalão compreendido entre 24 000 e 40 000 € — daí a taxa efetiva de cerca de 5 % nesta parte. Para um rendimento superior a 40 000 €, a fórmula resume-se assim: (rendimento − 24 000 €) × 10 % − 800 €. Sem quociente familiar, sem redução degressiva, sem taxa marginal escondida: cada um pode calcular o seu imposto de cabeça.

Dois exemplos quantificados — e o mesmo rendimento em França

Rendimento de 60 000 €: (60 000 − 24 000) × 10 % = 3 600 €, menos a bonificação de 800 €, ou seja, 2 800 € de IRPF — uma taxa efetiva de cerca de 4,7 %. Em França, a tabela de 2026 (escalões a 0 %, 11 %, 30 %, 41 % e 45 %, limiares de 11 600 €, 29 579 €, 84 577 € e 181 917 €) aplicada ao mesmo rendimento para uma pessoa solteira (uma parte, antes da redução degressiva e das contribuições sociais) dá cerca de 11 100 €, ou seja, ≈ 18,5 % efetivo — quase quatro vezes mais.

Rendimento de 120 000 €: (120 000 − 24 000) × 10 % − 800 = 8 800 € de IRPF, ou seja, ≈ 7,3 % efetivo. A mesma tabela francesa de 2026, nas mesmas condições, resulta em cerca de 33 000 € (≈ 27,5 % efetivo). E quanto mais o rendimento sobe, mais a diferença aumenta: a taxa andorrana está limitada a 10 %, enquanto a taxa marginal francesa sobe até 45 %, sem contar as contribuições sociais.

Quem é residente fiscal em Andorra?

Beneficiar do IRPF pressupõe ser residente fiscal andorrano: uma presença efetiva de mais de 183 dias por ano no território, ou ter aí o centro dos seus interesses económicos. Há duas vias para lá chegar. A residência ativa diz respeito a quem vive e trabalha realmente em Andorra — dirigentes, assalariados, profissões liberais — com inscrição na CASS. A residência passiva destina-se aos investidores: exige um investimento de 1 000 000 € (ou 400 000 € através do Fons de l’Habitatge; qualquer imóvel adquirido a este título deve ultrapassar 800 000 €), uma contribuição não reembolsável de 50 000 € à AFA (majorada em 12 000 € por pessoa a cargo), rendimentos de pelo menos 300 % do salário mínimo e uma presença mínima de 90 dias por ano. Atenção às informações desatualizadas: o antigo limiar de 600 000 €, ainda indicado em muitos sites, está obsoleto desde 22 de janeiro de 2026 (Llei 2/2026). Note, por fim, que os trabalhadores por conta de outrem abrangidos pela quota geral devem apresentar um diploma de catalão de nível A1 na primeira renovação da sua autorização, e depois A2 na segunda (lei 6/2024) — um marco linguístico muito acessível. Todos os detalhes na nossa página residência fiscal — e, para uma leitura orientada para a decisão, o que isso muda para si.

As contribuições sociais: a CASS, ≈ 22 % no total

O imposto não diz tudo: o custo real do trabalho inclui as contribuições sociais. Em Andorra, a Caixa Andorrana de Seguretat Social (CASS) cobra 6,5 % do salário bruto a cargo do trabalhador e 15,5 % a cargo do empregador — ou seja, ≈ 22 % no total, sensivelmente abaixo dos encargos sociais franceses. Esta contribuição única cobre simultaneamente o ramo doença e a reforma.

Em contrapartida, a CASS reembolsa 75 % dos cuidados ambulatórios (consultas, análises) e 90 % das despesas de hospitalização na «via preferent» (com um médico de referência), 33 % fora dela, e até 100 % em certas situações (doenças de longa duração, nomeadamente). O sistema de saúde andorrano, apoiado nas plataformas técnicas francesas e espanholas vizinhas, figura regularmente entre os mais bem classificados do mundo. Um seguro complementar de saúde local permite, a quem o deseje, cobrir a parte restante.

O IGI: o IVA mais baixo da Europa (4,5 %)

O IGI (Impost General Indirecte) situa-se em 4,5 % na taxa geral, contra 20 % em França. O sistema conhece várias taxas, todas inferiores aos mínimos europeus:

• 0 % (taxa super-reduzida): saúde pública, educação, certos serviços essenciais;
• 1 %: alimentação, água, livros, jornais e revistas;
• 2,5 %: transporte de pessoas e certas atividades culturais;
• 3,5 % (taxa específica): compra, por um não profissional, de uma habitação destinada a arrendamento para residência permanente;
• 4,5 %: a taxa geral, aplicável por defeito — hotelaria e restauração incluídas;
• 9,5 % (taxa agravada): reservada aos serviços bancários e financeiros.

Ponto prático para os empresários: o limiar de sujeição está fixado em 40 000 € de volume de negócios anual. Abaixo dele, a atividade pode ficar fora do âmbito do IGI, o que alivia em igual medida as obrigações declarativas das estruturas muito pequenas. Acima dele, o IGI cobrado declara-se segundo uma periodicidade que depende do volume de negócios (ver o calendário abaixo).

O calendário fiscal andorrano

Os prazos andorranos são pouco numerosos e previsíveis — uma das razões pelas quais a conformidade é tão simples de manter:

• IRPF: a declaração entrega-se entre 1 de abril e 30 de setembro do ano seguinte ao exercício. Um assalariado cujo único rendimento já foi sujeito a retenção pode até ficar dispensado, em certas condições.
• Imposto sobre as sociedades: a declaração apresenta-se no mês seguinte aos seis meses posteriores ao encerramento do exercício — ou seja, em julho para um encerramento a 31 de dezembro.
• IGI: a liquidação é semestral (julho e janeiro) para um volume de negócios anual inferior a 250 000 €, trimestral (abril, julho, outubro, janeiro) entre 250 000 € e 3,6 M€, e mensal acima disso.

Onde uma empresa francesa lida com dezenas de prazos anuais, uma sociedade andorrana típica conta apenas um punhado. O nosso gabinete coordena todas estas entregas com o nosso gabinete de contabilidade parceiro, para que cada prazo seja antecipado em vez de sofrido.

Os impostos locais: a fiscalidade dos comuns

Cada paróquia (parròquia) é administrada pelo seu comú, o equivalente ao município, que cobra algumas taxas locais: a tradicional taxa chamada de foc i lloc (literalmente «fogo e lugar», devida pelos residentes), taxas sobre a propriedade edificada e os rendimentos de arrendamento, bem como taxas sobre a abertura e o letreiro dos estabelecimentos comerciais. Os seus montantes, fixados paróquia a paróquia, mantêm-se numa ordem de grandeza modesta face à taxe foncière francesa — contam-se em dezenas ou centenas de euros por ano, não em milhares. Completam o quadro sem alterar o seu equilíbrio: a carga fiscal global de um residente andorrano continua dominada pelo IRPF, já limitado a 10 %.

Nem imposto sobre a fortuna, nem direitos de sucessão

Andorra não conhece qualquer imposto sobre a fortuna (sem equivalente ao IFI), nem direitos de sucessão ou de doação. É um dos seus maiores trunfos patrimoniais, nomeadamente para a transmissão: um património constituído em Andorra transmite-se aos herdeiros sem fricção fiscal andorrana, seja qual for o seu valor. Ver a otimização patrimonial.

Dividendos, mais-valias e criptoativos: 0 a 10 %

Os rendimentos da poupança seguem a mesma lógica de limitação. Os dividendos de fonte andorrana estão, como vimos, isentos para o residente. Os outros rendimentos de capital e as mais-valias mobiliárias ficam sujeitos ao IRPF, portanto ao seu limite de 10 %. Os criptoativos beneficiam de um quadro claro desde a lei 24/2022: a simples detenção não é tributada (nenhum imposto sobre a fortuna a atinge), e as mais-valias de alienação são tributadas a 10 % no máximo através do IRPF. A título de comparação, a França aplica em 2026 uma flat tax de 31,4 % às mais-valias sobre ativos digitais, tal como aos dividendos (PFU aumentado pela LFSS 2026 — já não é 30 %). Para um investidor, a diferença dispensa comentários: com um ganho igual, a tributação andorrana é cerca de três vezes menor.

Imobiliário: o imposto sobre o investimento estrangeiro (2026)

Desde a lei 5/2025, a aquisição imobiliária por um investidor estrangeiro está limitada — uma moradia unifamiliar ou dois apartamentos no máximo por investidor, partes relacionadas agregadas — e o imposto sobre o investimento imobiliário estrangeiro (criado pela lei 3/2024) foi elevado pela lei 2/2026 (13 de fevereiro de 2026) para 6 % ou 10 % consoante o número de imóveis, com uma redução de 90 % quando a habitação é arrendada a preço acessível, como residência principal, durante pelo menos dez anos. Na revenda, a mais-valia imobiliária de um residente fica sujeita ao IRPF (10 % no máximo): acresce uma sobretaxa de 10 % antes de dois anos de detenção e de 5 % entre dois e cinco anos, o ganho é reduzido em 20 % por ano a partir de seis anos, e fica isento após dez anos — um prémio claro ao investimento de longo prazo. Detalhes no nosso guia comprar um imóvel em Andorra.

Sair de França: convenção fiscal e artigo 167 bis do CGI

A passagem de uma fiscalidade para a outra é balizada pela convenção franco-andorrana para evitar a dupla tributação, assinada a 2 de abril de 2013 e em vigor desde 2015. Fixa os critérios que desempatam a residência fiscal (habitação permanente, centro dos interesses vitais, estada habitual) e garante que um mesmo rendimento não é tributado duas vezes. É ela que dá à transferência de residência a sua segurança jurídica: uma partida bem documentada — habitação efetiva, presença real, vida económica no local — é oponível à administração francesa.

Um ponto merece ser antecipado para os patrimónios mobiliários importantes: o artigo 167 bis do CGI prevê, à saída de França, uma tributação das mais-valias latentes quando os títulos detidos ultrapassam 800 000 €. É um dispositivo que se antecipa muito bem com um processo preparado: diferimento do pagamento, calendário de cessões e estruturação adequada planeiam-se antes da partida, não depois. É precisamente o tipo de trajetória que modelizamos com os nossos clientes antes da sua instalação.

Andorra vs França: a diferença num quadro

Um quadro transparente e convencionado

Contrariamente a uma ideia feita, Andorra não é um paraíso fiscal opaco. O país pratica a troca automática de informações (CRS), não consta de nenhuma lista negra e assinou mais de 20 convenções para evitar a dupla tributação — nomeadamente com a França (2 de abril de 2013, em vigor desde 2015), a Espanha (2015) e Portugal. A vantagem andorrana é, por isso, real e reconhecida internacionalmente.

Quer quantificar a sua situação ao cêntimo? O nosso simulador de imposto Andorra vs França aplica as tabelas de 2026 dos dois países ao seu rendimento real, em poucos segundos. Depois, falemos do seu projeto.