O que se pode trazer de Andorra?
As franquias aduaneiras 2026.

Todos os fins de semana, as filas de carros alongam-se até La Farga de Moles, na fronteira entre Andorra e a Catalunha. A explicação cabe em poucos números: o IGI aplica-se à taxa geral de 4,5 % contra 21 % do IVA espanhol, e os impostos especiais sobre tabaco, álcool e combustível são muito inferiores aos dos países vizinhos — em meados de setembro de 2026, o gasóleo vendia-se a 1,677 € o litro em Andorra. Para a numerosa comunidade portuguesa que vive e trabalha no Principado, e para os viajantes de passagem, esta é também a fronteira que conta: por estrada, chega-se a Portugal através de Espanha, e é à entrada em Espanha, em La Farga de Moles, que a alfândega verifica o que se traz de Andorra. Mas o que se compra livremente ali não se traz livremente para o outro lado: o Principado não pertence à União Europeia nem ao seu território fiscal, e cada regresso é uma passagem alfandegária. Convém ser honesto com os números: em tabaco, a poupança é modesta face a Espanha e bem mais significativa face a França, como mostra o quadro mais abaixo. As quantidades admitidas não mudam há anos — resultam do acordo de 1990 com a Comunidade Europeia —, mas a Agencia Tributaria atualizou as suas páginas em setembro de 2026; verificámos cada número na fonte oficial.

O quadro completo das franquias Andorra → Espanha em 2026

Eis, categoria a categoria, as franquias 2026 que um viajante pode trazer de Andorra para Espanha sem declarar nem pagar nada. São mais generosas do que as de outros países alheios à União Europeia — 900 € de compras em vez de 300 a 430 €, 300 cigarros em vez de 200 — fruto de um acordo particular entre a União e o Principado.

Quantos volumes de tabaco se podem trazer de Andorra em 2026?

Quanto tabaco se pode trazer de Andorra? Um volume e meio por adulto. A franquia é de 300 cigarros, ou seja 15 maços de 20 (um volume-tipo contém 200), e só vale para os viajantes de 17 anos ou mais — um adolescente de 15 ou 16 anos tem direito aos 900 € de compras, mas a nenhum cigarro. Um casal regressa, portanto, com três volumes no máximo, tal como uma família com dois filhos menores de 17 anos.

Por pessoa, nunca por carro. Nenhum texto fixa uma quantidade «por veículo»: num controlo, a alfândega relaciona o que é transportado com o número de viajantes com direito a franquia presentes — três adultos, 900 cigarros, nem mais um, por maior que seja a bagageira.

O que representa a poupança

Os preços do tabaco são controlados dos dois lados da fronteira: em Andorra, com preços mínimos fixados pelo Govern d’Andorra; em Espanha, pelo Comisionado para el Mercado de Tabacos; em França, com preços homologados. Sobre a franquia completa de 15 maços, para o Marlboro Red:

A diferença face a Espanha é modesta: cerca de 21 € por adulto sobre a franquia completa, pouco mais de um euro por maço. Face a França a poupança já é considerável, perto de 130 €. Ultrapassados os 300 cigarros, a poupança desaparece: declarar o excedente continua a ser legal, mas o IVA e os impostos especiais que incidem sobre o tabaco em Espanha absorvem depressa o interesse da compra; não o declarar expõe ao confisco e a uma multa calculada sobre o valor da mercadoria (ver mais abaixo).

Álcool: quantos litros por pessoa?

A franquia de álcool combina várias parcelas. A primeira, de 5 litros, corresponde aos vinhos tranquilos, ou seja não espumantes: cabem seis garrafas de 75 cl (4,5 litros), não sete. A segunda há que escolher: ou 1,5 litro de bebidas com mais de 22° — whisky, rum, vodca, gin —, ou 3 litros de bebidas de 22° ou menos — vinho do Porto, vermute, moscatel, licores leves, vinhos espumantes. A isto soma-se uma franquia que a França não reconhece: 16 litros de cerveja, o equivalente a 48 latas de 33 cl.

• O espumante — cava, champanhe, crémant — não é vinho tranquilo: imputa-se aos 3 litros de bebidas de 22° ou menos, não aos 5 litros de vinho.
• O pastis engarrafado é um álcool forte como outro qualquer — não confundir com os extratos anisados (concentrados para bebidas anisadas), proibidos à importação pela alfândega francesa.

Perfume, café, alimentação: os outros limites

Perfume. Em Espanha a franquia exprime-se em gramas: 75 g de perfume e 37,5 cl de água de colónia. Em França é em volume: 75 ml de perfume e 375 ml de eau de toilette. O erro clássico repete-se nos dois países: a maioria dos frascos de perfumaria tem 100 ml, acima da franquia do perfume; para o «eau de parfum», mais concentrado, a leitura prudente é imputá-lo também ao limite do perfume.

Café e chá: 1 kg de café (ou 400 g de extratos) e 200 g de chá (ou 80 g de extratos), por pessoa de 17 anos ou mais. Alimentação: os alimentos obedecem a um duplo limite: um valor acumulado de 300 € por viajante de 15 anos ou mais (150 € abaixo), e quantidades máximas para determinados produtos — 4 kg de queijo, 1 kg de manteiga, 6 litros de leite fresco, 3 kg de leite condensado, 2,5 kg de leite em pó, 5 kg de carne, 5 kg de açúcar e doces.

A franquia de 900 € e a armadilha da não acumulação

Tudo o que não corresponde a uma franquia em quantidade — roupa, calçado, eletrónica, relógios, marroquinaria, brinquedos — entra numa franquia em valor de 900 € por viajante de 15 anos ou mais, 450 € abaixo. Duas regras da Agencia Tributaria convém ter presentes.

• O valor de um bem não é divisível entre várias pessoas. Um computador de 1 400 € continua a ser um bem de 1 400 €, mesmo trazido por um casal com 1 800 € de franquia conjunta. Os elementos de um mesmo conjunto transportados juntos — home cinema, peças de computador — contam como um único produto, mesmo com faturas separadas.
• Ultrapassada a franquia, há que declarar o excedente ou a totalidade do produto, e pagar o IVA (21 %) e, sendo caso disso, os impostos especiais, sobre o valor total, sem desconto. Graças à união aduaneira com a UE, os produtos industriais não pagam direitos aduaneiros — paga-se, sobretudo, o IVA. Uma máquina fotográfica de 1 000 € declarada na alfândega custa, portanto, cerca de 210 € de IVA, e não 21 € sobre os 100 € de excedente.
• Os telemóveis, transmissores de rádio e bicicletas devem ostentar a marcação que comprove estarem homologados.

Guarde os talões de compra, base do valor declarado, e a fatura original dos seus próprios aparelhos de valor — computador, máquina fotográfica, telemóvel —, prova de que não os adquiriu em Andorra.

Combustível: o depósito e 10 litros

A regra é a de todos os países terceiros: o combustível contido no depósito normal do veículo, mais um bidão de reserva de 10 litros no máximo. Um depósito suplementar não é um depósito normal, e o bidão deve ser próprio para combustível e fechado hermeticamente.

A 15 de setembro de 2026, o litro de gasóleo vendia-se a 1,677 € e o de gasolina sem chumbo 95 a 1,685 € em Andorra; o Govern andorrano aliviou ainda temporariamente a fiscalidade dos combustíveis desde julho, para conter os preços na bomba.

Se sair por França: as franquias no Pas de la Case

Quem sair pelo Pas de la Case passa pela alfândega francesa, que aplica franquias do mesmo acordo de 1990, praticamente idênticas às espanholas, com duas diferenças: a França não reserva uma linha própria à cerveja (leitura prudente: imputá-la aos 3 litros de bebidas de 22° ou menos, nove latas de 33 cl) e exprime o perfume em mililitros — 75 ml de perfume, 375 ml de eau de toilette — em vez de gramas. As restantes franquias coincidem com as espanholas descritas acima. Num depósito de 50 litros, a poupança em combustível face a França ronda os 35 €; o bidão de reserva acrescenta cerca de 7 €.

Para aparelhos de valor próprios, a alfândega francesa emite gratuitamente a «carte de libre circulation» (dez anos), que evita provar em cada passagem que não foram comprados em Andorra.

O código aduaneiro francês foi inteiramente renumerado a 1 de maio de 2026 (Ordonnance n.º 2026-265, de 8 de abril de 2026), a primeira reforma desde 1948, feita a direito constante: todos os artigos mudaram de número, e as páginas que ainda citam o «artigo 414» referem-se a um texto revogado.

O novo artigo L. 513-1 é explícito: «La contrebande et l’importation ou l’exportation sans déclaration de marchandises prohibées ou de produits du tabac sont punies de trois ans d’emprisonnement et d’une amende de deux fois la valeur de l’objet de fraude» (o contrabando e a importação ou exportação sem declaração de mercadorias proibidas ou de tabaco são punidos com três anos de prisão e uma multa do dobro do valor do objeto da fraude). Para excessos modestos, a alfândega francesa pode propor uma transação — pagamento de uma quantia e abandono do excedente, sem processo penal —, uma faculdade da administração, não um direito do viajante.

Controlos e sanções em Espanha

Na fronteira, a obrigação é declarar o que se transporta; a franquia é apenas a exceção. Dentro dos limites utiliza-se o canal verde («nada a declarar»). Acima deles, ou perante certas mercadorias, corresponde o canal vermelho («algo a declarar»): espécies CITES, bens culturais, armas e munições, medicamentos além do uso pessoal (com cópia da receita) e plantas com certificado fitossanitário.

• Declara o excedente: paga o IVA (21 %) e, para álcool, tabaco ou combustível, os impostos especiais correspondentes — perfeitamente legal.
• Não o declara: incorre em infração, ou crime de contrabando, sancionados pela Lei Orgânica 12/1995, de Repressão do Contrabando.

Para o tabaco («labores de tabaco»), a importação sem declaração é crime de contrabando a partir de 15 000 € de valor (art. 2.3 da Lei Orgânica 12/1995); abaixo disso é infração administrativa (art. 11): leve até 1 000 €, grave entre 1 000 e 6 000 €, muito grave acima de 6 000 €. As multas (art. 12.2) vão de 200 a 300 % do valor nas leves, 300 a 450 % nas graves e 450 a 600 % nas muito graves, com um mínimo específico para o tabaco: «El importe mínimo de la multa será de 1.000 euros, salvo en labores de tabaco que será de 2.000 euros» (mínimo de 1 000 euros, exceto para o tabaco, em que é de 2 000 euros). A mercadoria é sempre confiscada.

Para as restantes mercadorias (art. 2.1), a infração é leve abaixo de 37 500 €, com multa de 100 a 150 % e mínimo de 500 €.

Numerário. Qualquer quantia de 10 000 € ou mais — numerário, cheques sem beneficiário identificado, cartões pré-pagos não associados a uma conta bancária, determinados artigos de ouro, ou uma combinação destes — deve ser declarada à entrada ou saída da União Europeia, em pessoa ou por via eletrónica. Animais de companhia: até cinco por viajante; cães, gatos e furões identificados com microchip ou tatuagem, com certificado ou passaporte de vacinação antirrábica válida. Proibidos: estupefacientes, produtos falsificados, animais e plantas selvagens protegidos pela Convenção de Washington, e qualquer mercadoria que infrinja a regulamentação.

Residentes em Andorra e futuros residentes: o que lhe interessa

Vive em Andorra. As franquias descritas aplicam-se a todo o viajante que entra em Espanha a partir do Principado: mesmo um residente andorrano que visita a família em Barcelona só pode trazer 300 cigarros e 900 € de compras. Para a comunidade portuguesa residente que viaja regularmente até Portugal atravessando Espanha, são estas as franquias que contam à saída do Principado.

Devolução do IVA nas suas compras em Espanha. Como residente em Andorra, pode recuperar o IVA espanhol pago em compras não comerciais na Península ou nas Ilhas Baleares, se as retirar da UE em bagagem pessoal dentro de três meses. Na compra, comprove a sua identidade e residência fora da UE, e peça a fatura e o documento eletrónico de reembolso (DER). Valide-o no quiosque DIVA de La Farga de Moles, com as compras e faturas, e trate a devolução pelo comércio ou por entidade autorizada pela Agencia Tributaria.

Instala-se em Andorra. A mudança obedece a um regime distinto: a Lei 33/2012 admite em franquia de direitos e impostos os bens pessoais — mobiliário, efeitos pessoais, equipamento doméstico — de quem transfere a residência habitual para o Principado, desde que tenha residido pelo menos doze meses fora do território aduaneiro andorrano e seja proprietário desses bens há pelo menos seis meses; ficam excluídos o álcool, o tabaco e os veículos comerciais. Prepare esta diligência junto com o processo de residência ativa ou passiva, não no dia em que o camião chega à fronteira.

Deixa Andorra para regressar à União Europeia. De forma simétrica, a legislação europeia prevê uma franquia por transferência de residência: ter residido mais de doze meses fora da UE, ser proprietário dos bens e usá-los há mais de seis meses, declará-los nos doze meses seguintes à instalação (em França, com o formulário Cerfa n.º 10070*02) e não os vender, alugar nem emprestar durante doze meses; ficam excluídos o álcool, o tabaco e os veículos profissionais.

Porque é Andorra mais barata?

Três fatores explicam a diferença. O IGI aplica-se à taxa geral de 4,5 %, contra 21 % do IVA espanhol e 20 % do IVA francês — o nosso guia do IGI detalha as suas taxas e isenções. Os impostos especiais sobre o tabaco, o álcool e os combustíveis são muito inferiores aos dos países vizinhos. E o tabaco obedece a um regime próprio: preços mínimos fixados pelo Govern e revistos ao ritmo das subidas espanholas — o tabaco de gama baixa subiu cerca de 20 % no início de 2026 para acompanhar Espanha.

E amanhã? O acordo de associação entre Andorra e a União Europeia, aprovado pelo Conselho da UE em julho de 2026, deve ser assinado em Bruxelas a 19 de outubro de 2026, antes da aprovação do Parlamento Europeu, de um referendo em Andorra e da ratificação pelo Consell General por maioria de dois terços. Até entrar em vigor, nada muda: as franquias continuam a ser as deste guia, que atualizaremos quando o texto produzir efeitos. As restantes novidades do ano estão no nosso guia das reformas de 2026.

Os erros a evitar

• Contar por carro. As franquias são individuais: o volume da bagageira não confere nenhum direito.
• Fazer os adolescentes transportar os volumes. Antes dos 17 anos, a franquia de tabaco e álcool é nula.
• Somar as franquias para uma única compra. Uma televisão de 1 200 € não se reparte entre dois viajantes.
• Juntar o espumante ao vinho. Os espumantes não são vinhos tranquilos.
• Comprar um frasco de perfume de 100 ml a pensar que cabe na franquia de 75 g.
• Deitar fora os talões de compra: são a prova do valor das suas compras.
• Comprar para revender ou por encomenda de terceiros. As franquias cobrem compras sem caráter comercial, para uso próprio ou como presente.

Atravessar a fronteira com a bagageira carregada é uma coisa; instalar-se do outro lado é outra bem diferente. Se Andorra lhe interessa por mais do que um depósito cheio e umas garrafas — residência, fiscalidade, sociedade —, o nosso guia para instalar-se em Andorra apresenta as etapas, e a nossa análise dos inconvenientes do Principado diz o que os folhetos calam. Para um projeto concreto, escreva-nos: diremos o que é realista.